Brasília - Na semana em que o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo completa três anos, Ana Júlia Carepa, governadora do Pará – um dos estados brasileiros que registra a maior incidência de mão-obra-escrava, de acordo com o Ministério do Trabalho – avalia a necessidade de envolvimento de toda a população no combate de tal prática, em todo o país. Além disso, ela ressalta a importância de os governos locais desenvolverem programas específicos para evitar esse tipo de crime.

“Outros governos estaduais precisam fazer o que estamos fazendo aqui no estado, fazer um plano estadual [de erradicação do trabalho escravo]. A sociedade também precisa mostrar indignação. O que a gente percebe é que, muitas vezes, existe uma apatia da sociedade. Não existe uma revolta”, disse, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Apesar das críticas, Ana Júlia acredita que a incidência de trabalhadores em situações análogas à escravidão, no Brasil, é pequena quando comparada ao número de produtores e fazendeiros. “Não é uma situação que esteja muito difundida no Brasil”. Ela admite, entretanto, que o Pará possui histórico de índices elevados de emprego de mão-de-obra escrava.

A governadora destaca a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego de fiscalizar as condições de trabalho no país, mas reforça a necessidade de os governo estaduais atuarem em campanhas de acesso à documentação civil, principalmente à carteira de trabalho. Os documentos, segundo ela, são fundamentais para que o trabalhador seja contratado legalmente.

“[O trabalho escravo] tem uma relação com a falta de opção desas pessoas. O governo do estado tem que trabalhar nessa fase, de acolher essas pessoas e conseguir que elas não mais retornem e que consigam trabalhar. Existem situações em que os trabalhadores são encontrados mais de uma vez em situações análogas ao trabalho escravo.”

Outra ação para evitar a ocorrência de mão-de-obra escrava no Pará, segundo Ana Júlia, é o diálogo e conscientização diretos com os próprios empresários rurais, para que não adotem esse tipo de emprego. Capacitar profissionalmente os trabalhadores, com especialização da mão-de-obra, é mais uma proposta apresentada pela governadora no estado do Pará. 

Ana Júlia lembra que existe um projeto, de sua autoria, tramitando no Senado Federal, que impede a concessão de financiamento público para qualquer empresa condenada, em nível administrativo, pelo crime de trabalho escravo. “O poder público não pode financiar aquilo o que vai gastar para combater.”

Ela garante ainda que o Pará vai direcionar a formação de 100 dos 1,6 mil novos policiais do estado para a área de direitos humanos. “A polícia tem que saber agir em situações como essa.”