São Paulo - A suspeita de irregularidades em contratos firmados entre a empresa francesa Alstom e algumas empresas públicas paulistas, já apontada pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE), chegou à Assembléia Legislativa do estado e já provoca um conflito entre os partidos da bancada do governo (PSDB) e a oposição (liderada principalmente pelo PT), que luta para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

O deputado estadual Roberto Felício, líder da bancada do PT, afirma que os processos do TCE - encaminhados formalmente para a Assembléia Legislativa quando contatadas irregularidades - estão parados. "Aqui na Assembléia Legislativa, os pareceres que vêm do Tribunal não estão sendo apreciados pela Casa. Portanto, a própria Assembléia Legislativa vai ter que dar uma explicação à sociedade porque não os apreciou", disse o deputado em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil. Felício acredita que 3 mil processos enviados pelo TCE estejam engavetados na Alesp atualmente.

"A Constituição determina que cabe à Assembléia Legislativa fazer essa investigação", disse Felício, que está coletando assinaturas entre os deputados para tentar instaurar uma CPI. Para isso, a oposição precisa de 32 assinaturas, mas até o momento, somente 23 deputados assinaram a proposta.

"CPI não é para isso, não é para apurar irregularidades. Isso é para polícia ou para o Ministério Público", disse o deputado estadual Barros Munhoz, líder do governo na Alesp, em entrevista por telefone à Agência Brasil.

Para Munhoz, já existem cinco CPIs em andamento atualmente na Casa e, com esse número, outras não poderiam ser abertas. "Não há necessidade de se fazer CPI. Isso é 'oba-oba'. E o PT sabe que não tem número para fazê-la". O deputado também afirma que o presidente do Metrô e o secretário dos Transportes podem até ser convidados para prestar esclarecimentos e que a Assembléia vai fazer "a apuração que tiver que ser feita" sobre o caso.

Todos os contratos firmados com empresas públicas e acima de R$ 650 mil são analisados pelo Tribunal de Contas. Quando uma irregularidade é constatada pelo TCE, é dada à empresa a possibilidade de defesa e até um julgamento em primeira instância. Passada essa etapa, sem que a empresa tenha conseguido justificar a irregularidade, a defesa ainda tem uma nova chance para recorrer do processo. Persistindo as irregularidades, o Tribunal comunica a Assembléia Legislativa (Alesp) e o Executivo - em geral, a secretaria à qual a empresa está subordinada. No caso do Executivo, o TCE dá um prazo para que as providências necessárias sejam adotadas e as responsabilidades pelo erro apuradas.

"Entendendo que Executivo adotou as medidas cabíveis para reparação do erário ou qual outra for pertinente, o Tribunal determina o arquivamento do processo. Caso contrário, ele aplica uma multa à autoridade que deixou de proceder como a lei determina e comunica o Ministério Público", explicou Marcos Renato Böttcher, chefe de gabinete da presidência do TCE em São Paulo.

De acordo com ele, no caso específico envolvendo as empresas paulistas e a Alstom, o trabalho do Tribunal de Contas foi concluído. "Julgamos a licitação, os contratos e os termos aditivos subseqüentes e comunicamos as autoridades para as providências necessárias", declarou Böttcher.

Um estudo feito pelo PT coletando dados no Tribunal de Contas e corrigindo-os segundo o Índice Geral de Preços (IGP-DI) apurou que a Alstom possui 39 empresas em São Paulo, entre elas a Material Ferroviário S.A. (Mafersa), o Consórcio Ferroviário Brasil Espanha (Consfebra) e a CMW que, no passado, fizeram contratos com as estatais paulistas.

Nesse mesmo estudo, o PT levantou que a Alstom fechou 139 contratos com o governo paulista entre os anos de 1998 e 2008, que totalizaram cerca de R$ 7,62 bilhões. Segundo o partido, os maiores contratos teriam sido firmados com o Metrô - 17 contratos avaliados em R$ 4,48 bilhões - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) - 18 contratos totalizando R$ 2,5 bilhões.

Nos números apurados pelo PT, seis contratos da Alstom envolvendo o Metrô, a CPTM e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e totalizando R$ 1,378 bilhão estariam irregulares segundo o Tribunal de Contas.

Por causa das denúncias e suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Estadual decidiu abrir uma investigação para apurar os contratos firmados entre a Alstom e as empresas públicas paulistas. O Ministério Público Federal também pretende investigar a suspeita de que a empresa tenha praticado crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.