Brasília - Ao final da sessão de hoje (28) do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que durou mais de nove horas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que as ressalvas feitas por quatro ministros às pesquisas com células-tronco embrionárias não são exatamente iguais. “Não há coincidências quanto às ressalvas”, afirmou.

“O ministro [Menezes] Direito foi mais restritivo, o ministro [Ricardo] Lewandowski fez algumas restrições enfáticas e o que eu percebo dos votos dos ministros Eros [Grau] e [Cézar] Peluso é que têm mais pontos coincidentes e são menos restritivos que os outros”, acrescentou Mendes.

O presidente do STF também disse avaliar como naturais as interpretações de que o estabelecimento de ressalvas poderia configurar em ato legislativo por parte do tribunal: “Essa discussão sobre legislação negativa ou positiva do tribunal vai nos acompanhar sempre, como a nossa própria alma.”

Mendes enfatizou, porém, que não há até o momento, por parte de nenhum ministro, uma decisão totalmente contrária às pesquisas. Outros quatro ministros – Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa – já votaram pela continuidade dos estudos, sem impôr qualquer restrição ao que prevê a lei.

Para a continuação do julgamento, marcada para amanhã (29), a partir das 14h, o ministro Eros Grau acredita que já há uma linha indicando o sentido geral dos votos. “Acho que será privilegiado o respeito à vida e, ao mesmo tempo, a possibilidade das pesquisas”, afirmou.

Ainda faltam proferir seus votos os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Gilmar Mendes.