Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso declarou constitucional com ressalvas o artigo 5º da Lei de Biossegurança que permite a realização de pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias. Peluso considerou que só há vida quando o desenvolvimento inclui o útero materno.

“A mulher não é, como a proveta, mero local onde se desenvolve o feto. O papel do útero não é secundário ou coadjuvante na formação da vida”, declarou o ministro. Para ele, impedir as pesquisas por motivos morais seria o mesmo que obrigar as clínicas de fertilização in vitro a manter os embriões congelados para sempre.

“Se olharmos por esse ponto de vista moral, manter um indivíduo que tem vida em sua plenitude seria tão reprovável quanto fazer pesquisas com ele”, ponderou o Peluso. Ainda assim, ele fez restrições para que a lei seja considerada constitucional.

A principal delas é que as pesquisas sejam submetidas a um órgão específico que irá fiscalizar, investigar denúncias e, inclusive, imputar possíveis punições como a suspensão do trabalho.

“Ressalto que a lei e a Constituição só permitem as pesquisas para fins terapêuticos e nenhum outro”, disse o ministro sugerindo que o parlamento crie rapidamente medidas de punição penal para os que descumprirem essa especificação.