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Brasília - As cotas
raciais atrapalham o processo de redução da
discriminação no Brasil porque geram um outro processo discriminatório e quebram o princípio da igualdade. A
avaliação é da procuradora do Distrito Federal,
Roberta Fragoso.
“As
cotas não são a medida mais adequada para o problema
racial porque, no Brasil, a questão social se confunde,
necessariamente, com a questão racial. O negro rico no Brasil
vira branco e o branco pobre vira negro.”
Ela acredita que nem mesmo cotas sociais – baseadas no fator econômico
e destinadas a pessoas consideradas pobres – representam a saída correta para a problemática porque também
provocariam uma "discriminação reversa".
A
solução, segundo ela, seriam políticas públicas
como bolsas de estudo para alunos que conseguem ingressar na
universidade por meio do vestibular tradicional mas não têm
como se manter ou a criação de cursinhos pré-vestibulares
voltados para pessoas carentes.
“São exemplos de ações afirmativas que não
se confundem com a política de cotas. Não há
porque fazer um recorte tão drástico nos nossos
direitos fundamentais. Assim [com as cotas], você violaria o princípio
da igualdade.”
A
procuradora admite que, desde que o sistema de cotas raciais foi
implantado nas universidades brasileiras, houve aumento do ingresso
de negros no ensino superior. “Mas não necessariamente
daqueles que mais precisavam do apoio estatal.” Ela critica a
ausência de um estudo nacional que revele quem são os
cotistas recebidos nas universidades. “Você pode, talvez,
estar beneficiando uma classe média negra, o que não se
justifica diante de tantos brancos pobres.”
Roberta lembra que o projeto em votação no Congresso Nacional –
que destina 50% das vagas em universidades pública ao negros –
não atrela o fator econômico à questão
racial . Ela ressalta ainda que, caso a proposta seja aprovada, as
cotas para negros podem abrir espaço para que outros grupos de
minorias comecem a exigir os mesmos direitos. “Aqueles
que justificam as cotas com base na diversidade e na tolerância
teriam que ampliar as cotas para todas as minorias no Brasil.”
Para a
procuradora, a proximidade das eleições municipais –
em outubro – pode
influenciar na decisão do governo em aprovar as cotas raciais.
“No Brasil, estamos acostumados a ter legislação
simbólica, que não resolve mas que passa uma imagem
para a população de que o Congresso Nacional está
preocupado com aquele problema.”
Ela
lembra ainda que a política de cotas representa uma ação
de “custo zero” para o governo federal, já que o Estado
não precisaria ampliar o número de vagas nas
universidades, apenas redistribuí-las.
“O
Estado implementa cotas e lava as mãos. Seria muito mais
eficaz para o Brasil uma política de assistência social
após o ingresso regular pelo vestibular. Os cotistas que forem
pobres, nessa política que está sendo votada no
Congresso, não têm como permanecer na universidade. O
governo só autoriza o ingresso. Uma legislação
apenas simbólica que aparentemente tenta resolver o problema.
Dá uma aparência de um governo preocupado com os anseios
da sociedade.”
Hoje (28), líderes
partidários da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad,
para discutir propostas sobre a reserva de vagas em universidades
federais. O projeto mais polêmico – nº 3627/04, do
Executivo – reserva vagas para estudantes que se declararem negros
ou índios e que tenham cursado o nível médio,
integralmente, em escolas públicas.
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