Rio de Janeiro - Relatório da Anistia Internacional, divulgado hoje (28) em Londres, aponta a existência de trabalho forçado no setor canavieiro, principalmente nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também foi verificada exploração de indígenas nos canaviais sul-matogrossenses, onde vivem "em condições extremamente precárias e insalubres".

Segundo o pesquisador da organização sobre temas relacionados ao Brasil, Tim Cahill, a impunidade ajuda a tornar a situação ainda mais grave. Como exemplo do problema, ele citou o caso da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, em fevereiro de 2005. O fazendeiro acusado de ter sido o mandante do crime havia sido condenado a 30 anos de prisão, mas foi absolvido em segundo julgamento, no dia 6 de maio deste ano.

"A falta de punição das pessoas que cometem crimes contra os direitos humanos é a base do problema, porque, sem esse reconhecimento, não haverá mudança. Nós reconhecemos isso também na área da tortura e das execuções sumárias cometidas por policiais", afirmou.

Ainda em relação à impunidade, o relatório destaca o fato de o Brasil "continuar sendo um dos únicos países da região a não contestar as leis que deram imunidade às autoridades do regime militar responsáveis por graves abusos dos direitos humanos, como tortura".

O documento destaca, no entanto, que houve no país o reconhecimento oficial de que esses abusos foram cometidos durante o regime militar (1964 - 1985), mas critica o fato de que alguns arquivos militares tenham permanecido secretos e que familiares continuem a procura por restos mortais de vítimas "que o Estado dez desaparecer naquele período".