Brasília - No intervalo da sessão de julgamento da ação de inconstitucionalidade contra artigo da Lei de Biossegurança que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a norma atacada é benéfica para a regulação de direitos dos embriões.

“É uma lei de biossegurança, e não de 'bioinsegurança', que não veio para desproteger o embrião. Ele veio proteger sob determinadas condições. Preenchidos os requisitos, o embrião pode, sim, ser utilizado para fins científicos e terapêuticos”, disse Ayres Britto.

Segundo o relator, cada um dos 11 ministros tem condições de trazer para o tema uma contribuição pessoal. Não se trata de uma “contenda entre ciência e fé”, disse ele.
 
Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski profere seu voto. Ayres Britto e as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie votaram pela continuidade das pesquisas sem ressalvas, enquanto o ministro Menezes Direito impôs uma série de restrições para admitir os estudos.