Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (28), ao defender a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que a Emenda 29 é uma obra de ficção, porque determina despesas, mas não indica fontes de recursos. Temporão disse que a possível criação do tributo pelo Congresso Nacional, com recursos estimados em R$ 10 bilhões, deverá ter impacto durante décadas na reestruturação do setor.

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a área de saúde, e a inclusão do texto que cria a CSS, com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras.

Temporão criticou os que são contra a CSS,  por acreditar que as arrecadações recordes da Receita Federal são suficientes para financiar a área de saúde. "Isso é muito frágil. Por isso, em toda conversa com líderes da base no Congresso, tenho insistido que é preciso construir um arcabouço de financiamento que nos permita caminhar por esse chão sólido que temos que caminhar. Que pode ser a CSS, somada à questão do cigarro e da bebida." 

Além disso, o ministro informou que serão anunciadas novidades na próxima semana, no Rio de Janeiro, em relação ao ressarcimento dos planos de seguro de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante as comemorações dos dez anos da Lei 9.656/98, que inaugurou a regulação do setor suplementar de saúde. "Vamos mudar radicalmente o mecanismo de ressarcimento para que ele aconteça de verdade e possamos incluir esses recursos como recursos adicionais ao sistema. Enfim, estamos buscando todas as formas de recursos que viabilizem a nova política de saúde", enfatizou.

Temporão disse que, ao defender mais recursos para a área, "não fala no vazio", por saber quais são as ações, situações, localidades e prazos necessários para a utilização dos recursos. Toda essa estratégia já foi detalhada de forma clara, com metas e indicadores de forma sólida e consistente, acrescentou. 

A CSS deverá funcionar da mesma forma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou durante cerca de dez anos e foi extinta em dezembro do ano passado, após o Congresso Nacional decidir não mais prorrogá-la.

Para evitar que os recursos da CSS acabem da mesma forma que os da CPMF, Temporão defende que a lei seja clara para garantir que o total recolhido destine-se exclusivamente à área de saúde. "Isso é um ponto central e fundamental. Seria uma grande frustração, um malogro, um engodo", afirmou.

O ministro da Saúde e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram acordo que cria uma linha de crédito para modernizar os hospitais e unidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de oncologia e hemodiálise. Os empréstimos poderão ser utilizados na compra e manutenção de equipamentos, principalmente de radioterapia. Segundo informações do Ministério da Saúde, o acordo beneficia principalmente a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abific).

A Caixa Econômica não divulgou o valor das taxas cobradas no empréstimo, mas, segundo Maria Fernanda, deverão ficar abaixo das praticadas pelo mercado e próximas a 1,45% ao mês.

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