A ministra Ellen
Gracie, favorável às pesquisas com células-tronco
embrionárias, e os ministros Menezes Direito e Ricardo
Lewandowski, que votaram pela imposição de restrições
às pesquisas, discutiram hoje (29) na retomada do julgamento
no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de
inconstitucionalidade que questiona o Artigo 5º da Lei de
Biossegurança. <br><br>Ao reiterar seu voto, adiantado em 5 de
março, quando se iniciou o julgamento, Ellen Gracie criticou
votos de colegas que estabeleceram “condicionantes” às
pesquisas: “Acredito que aí estaríamos excedendo, e
muito, o mandato conferido ao STF.” <br><br>A ministra também
afirmou que o argumento de um cientista, usado por Menezes Direito,
“é um trabalho único, não publicado, e não
submetido à comunidade científica internacional”.
Gracie disse que prefere se “apoiar mais em afirmações
feitas pela séria comunidade científica brasileira”.
<br><br>Lewandowski reagiu e disse que “a corte tem estabelecido
nos últimos tempos algumas condicionantes, quase adentrando no
campo do legislador”. Ele justificou seu voto por entender que Lei
de Biossegurança ”é extremamente vaga e foi formulada
de forma imprecisa”. <br><br>Menezes Direito disse, ao comentar a
crítica de Gracie, que “lamentava muito” o fato de ela não
ter acompanhado seu voto com atenção. “Não
seria eu leviano em trazer a esta corte alguma informação
de natureza científica que não estivesse embasada em
pesquisa com toda certeza possível em matéria de
ciência.”<br><br>Direito ressaltou ainda que não se
preocupa com interpretações de seu voto: “Isso faz
parte do jogo democrático e da sociedade plural, e temos
necessariamente uma obrigação moral e ética, que
é superior, de respeitar essas opiniões”. 
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