Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias. Mello baseou o voto, em parte, em documento apresentado por um grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências.

No documento, os cientistas afirmam que a vida do futuro feto está “irremediavelmente condicionada” ao desenvolvimento do embrião no útero. Eles dizem ainda que as pesquisas com células-tronco adultas, por enquanto, indicam que elas não são mais promissoras que as embrionárias.

O ministro também fez uma longa consideração sobre a laicidade do estado brasileiro, e frisou que, “nesta república laica, o Estado não se submete a religiões”.

Celso de Mello concluiu o voto afirmando que, após esse julgamento, que ele classificou de “efetivamente histórico”, “milhões de pessoas não estarão mais condenadas à desesperança”.

O voto de Mello foi o sétimo que julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e não impôs qualquer restrição à lei. Os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau consideraram a lei constitucional, porém com ressalvas.