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Brasília - O primeiro-vice
presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), avaliou hoje (29)
como “prematuro" qualquer envolvimento da Casa na discussão
da proposta de criação da Contribuição
Social para a Saúde (CSS).
Autor do projeto de lei
que regulamenta a Emenda 29, que garante um percentual mínimo
de repasse de recursos para a saúde pela União, estados
e municípios, Viana considera que o assunto "está
muito delicado na Câmara", e um movimento dos senadores da
base neste aspecto poderia "contaminar"
o debate entre os deputados.
Tião Viana
acrescentou que a situação se complicou com a
interferência do governador de São Paulo, José
Serra, de querer vincular parte dos recursos da nova contribuição
para pagamentos de inativos. Isso, no entender do senador, já
começa a desvirtuar a proposta original, que é de 100%
dos recursos da contribuição para aplicação
na melhoria da qualidade dos serviços de saúde.
O líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a Casa
"vai viver dias movimentados", quando a proposta de criação
da CSS chegar para a apreciação dos senadores, caso
passe na votação da Câmara, prevista para a
próxima terça-feira (3).
Jucá não
quis fazer uma previsão da votação da matéria
no Senado.
"Não dá
para garantir. Cada senador e cada senadora é autônomo
no seu voto, tem a sua liberdade. Cada um vai pensar bastante antes
de votar", afirmou.
Preocupado em adotar um
discurso prudente sobre a CSS, Jucá disse que a base aliada no
Senado só vai discutir o assunto quando a matéria
chegar da Câmara.
"No caso do Senado
nós vamos aguardar. Se for aprovada na Câmara, chegando
ao Senado vamos nos sentar com a base do governo, com as lideranças
partidárias para discutir qual o caminho melhor a trilhar".
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