Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello afirmou hoje (29), durante a apresentação do seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar sugestões de modificação da norma.

“É de todo impróprio o Supremo julgar fazendo recomendações, ele não é órgão de aconselhamento”, afirmou.

Segundo Marco Aurélio, “a lei [de Biossegurança] foi aprovada por 96% dos senadores e 85% dos deputados, o que demonstra razoabilidade”.

Para o ministro, as premissas que levam à interpretação de que a lei é ambígua “não se fazem presente”.

De acordo com Marco Aurélio, apresentando recomendações à lei, há um risco de se redesenhar o texto legislativo, “assumindo o Supremo o papel de legislador positivo”.