Brasília - Terminado o julgamento que determinou a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, liberando sem restrições as pesquisas com células-tronco embrionárias, o presidente do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o resultado foi uma vitória. De acordo com ele, as ressalvas apresentadas por parte dos ministros podem ser levadas em conta pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar o texto legal.

"[As observações] podem estimular o Congresso a levar em conta essa preocupação e aperfeiçoar a legislação", disse Mendes.

O presidente do Supremo ressaltou que foram vencidas as restrições sugeridas pelos cinco ministros (ele próprio, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cézar Peluso) que votaram pela procedência da ação de inconstitucionalidade apresentada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Isso porque seis ministros (Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello) votaram pela improcedência da ação, sem ressalvas.

"A matéria está resolvida para nós", acrescentou Mendes;