Terminado o julgamento
que determinou a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de
Biossegurança, liberando sem restrições as
pesquisas com células-tronco embrionárias, o presidente
do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o
resultado foi uma vitória. De acordo com ele,
as ressalvas apresentadas por parte dos ministros podem ser levadas
em conta pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar o texto
legal.<br><br>"[<i>As
observações</i>] podem estimular o Congresso a levar em
conta essa preocupação e aperfeiçoar a
legislação", disse Mendes.<br><br>O presidente do
Supremo ressaltou que foram vencidas as restrições sugeridas pelos
cinco ministros (ele próprio, Menezes Direito, Ricardo
Lewandowski, Eros Grau e Cézar Peluso) que votaram pela
procedência da ação de inconstitucionalidade
apresentada pelo então procurador-geral da República,
Cláudio Fonteles. Isso porque seis ministros
(Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Joaquim
Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello) votaram pela
improcedência da ação, sem ressalvas.<br><br>"A matéria
está resolvida para nós", acrescentou Mendes; 

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