Brasília - O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles afirmou hoje (30), em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional, que a discussão referente ao uso de células-tronco embrionárias terminou apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assegura que continuará contrário à manipulação dos embriões, mas defende a necessidade de uma legislação específica sobre o tema.

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do ex-procurador, pedia a suspensão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O trecho do texto prevê o uso de células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro congelados a mais de três anos.

“Eu continuo convicto com a minha tese de que a vida está no embrião humano. Não tenho motivo para deixar de defender, até porque em dez anos de pesquisa não houve nenhum sucesso”, afirmou.

Mesmo insatisfeito com o resultado do julgamento do STF – que decidiu ontem (29) pela constitucionalidade do artigo –, Fonteles elogiou a atitude do ministro Joaquim Barbosa. O magistrado votou pela autorização da continuidade das pesquisa com células-tronco embrionárias, porém defendeu a criação de um projeto de lei específico para o assunto.

“O ministro Joaquim Barbosa tocou num ponto importantíssimo, o de criar uma legislação específica. Espero que o parlamento elabore um projeto de lei, com um amplo debate em audiência pública, para normalizar corretamente esse assunto, e não utilizar artigo de uma lei, que não tem nada a ver com o assunto”, ressaltou.