Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) a Medida Provisória 424, que abre crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Com isso, a pauta de votações está liberada para a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê mais repasses de recursos para a saúde. A MP segue agora à apreciação do Senado.

A votação só foi possível porque a oposição desistiu da obstrução que vinha fazendo na votação da MP. Os oposicionistas desistiram de barrar a apreciação da matéria após o compromisso dos aliados do governo de que a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) só seria colocado em votação na sessão de amanhã (4).

Ao término da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para amanhã a partir das 9 horas. Chinaglia informou que vai incluir na pauta de votações as Medidas Provisórias 425 e 431, que já constavam de pautas anteriores de votação. Essas MPs não trancam a pauta e podem ser retiradas para aceleração o processo de votação do projeto que regulamenta os gastos com a saúde.

A oposição promete continuar obstruindo os trabalhos para impedir a votação da CSS. No entanto, os aliados do governo podem apresentar requerimento para a retirada de pauta dessas MPs para aceleração da votação do projeto de repasses de recursos para a saúde.