Brasília - O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, apresentou em plenário a emenda substitutiva ao projeto criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1%, incidirá sobre toda movimentação financeira.

De acordo com a proposta, a CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.

Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.

A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.

O substitutivo prevê ainda que os recursos aplicados na saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na saúde.

A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.

A Câmara está reunida em sessão extraordinária para votar a proposta.