Brasília - Sem uma fonte estável de recursos para a saúde, que permita à pasta planejar, ao longo do tempo, suas ações, não há como sustentar a Emenda 29. A avaliação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao se referir à possibilidade de aprovação hoje (6), na Câmara dos Deputados, da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

“O volume de recursos que o ministério dispõe é suficiente para manter o que existe hoje, mas o que existe é insuficiente para atender às necessidades da população. Por isso precisamos de dinheiro novo”, disse Temporão.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, para debater a situação de doenças negligenciadas e do Programa Mais Saúde (PAC da Saúde), Temporão reforçou a importância da regulamentação da Emenda 29, no Congresso Nacional, para que os gastos com a saúde – sobretudo por governos estaduais e municipais – possam ser definidos.

A estimativa, segundo ele, é de que, caso a proposta seja aprovada, R$ 5 bilhões a mais, provenientes de estados e municípios, que atualmente não participam com recursos para a saúde, passem a fazê-lo, possibilitando uma definição “clara” da participação de cada governo no financiamento da saúde.

“No caso da União, a estratégia que o Congresso escolheu foi a criação da CSS. O volume de recursos que, em tese, essa arrecadação vai destinar única e exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde é extremamente importante. Vai mudar a realidade de hoje”, disse o ministro.

Temporão considera que o programa Mais Saúde está “inviável” do ponto de vista da execução, por conta da falta de recursos financeiros e que apenas por meio de um novo financiamento as ações propostas poderão ser implementadas. “O Ministério da Saúde não está propondo nada superficial, está tocando em questões como a garantia à saúde, o tratamento digno e o acesso às tecnologias”, concluiu José Gomes Temporão.