Brasília - O esboço da Política Nacional de Saúde Integral para a População GLBT, composta por gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, está pronto e as ações devem entrar em vigor dentro de quatro meses. O texto inicial, formulado pelo Ministério da Saúde com base nas demandas de movimentos sociais e pesquisas na área, será discutido durante a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), que começou ontem (5) em Brasília, para incorporar eventuais alterações antes de ir à consulta pública que deve anteceder a redação final.

As informações são da diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do ministério, Ana Maria Costa. Segundo ela, a marca da política é o reconhecimento dos efeitos da discriminação por orientação sexual e a identidade de gênero sobre a saúde da população GLBT.

De acordo com ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser qualificado para atenuar essas vulnerabilidades ligadas principalmente à violência decorrente da discriminação, doenças sexualmente transmissíveis, deformações e seqüelas causadas pela aplicação inadequada de silicone, mutilações na tentativa de retirada do pênis, e problemas mentais, que vão desde a depressão, passando pelo alcoolismo e o uso de drogas, até o suicídio.

“Nós temos hoje uma incidência muito maior de alcoolismo, de uso de drogas, de depressão, violência, violência sexual, de doenças crônico-degenerativas como a obesidade entre a população GLBT”, afirmou Carmem.

Entre as determinações da política estão a oferta pelo SUS da cirurgia de mudança de sexo e de técnicas de reprodução assistida para lésbicas, a obrigatoriedade de informações sobre a opção sexual nos formulários de atendimento de saúde, e a extensão dos benefícios dos planos de saúde privados ao cônjuge dependente entre os casais GLBT.

A diretora salientou que medidas, às vezes aparentemente supérfluas para o grande público que desconhece a realidade dos indivíduos GLBT, significam muito para minimizar o sofrimento e exclusão. É o caso, por exemplo, do direito de ser tratado pelo nome social em um serviço de saúde. “Imaginem numa sala de espera, quando é anunciado um como João Paulo e levanta-se uma mulher para ser atendida, qual será o seu constrangimento e exposição à discriminação. Isso muitas vezes faz com que as pessoas deixem de procurar o serviço de saúde”, explicou.

No caso da reprodução assistida, significa a possibilidade de maternidade para as lésbicas que têm esse desejo. Segundo Carmem, a idéia é que elas não sejam obrigadas a passar pelo constrangimento de uma relação sexual com homens, que constituiria uma violência assim como são considerados outros tipos de relação sexual indesejada.

O processo de transexualização, no qual está incluída a cirurgia para mudança de sexo, além de procedimentos como o acompanhamento hormonal para alterações corporais – por exemplo, crescimento das mamas e o desaparecimento dos pêlos - representam instrumentos para promover a saúde mental e a garantia de uma adequação segura do corpo à identidade de gênero, evitando casos de suicídios e de mutilação para retirada do pênis que ocorrem hoje entre travestis.

De acordo com Carmem, a não-aceitação das pessoas GLBT que leva a uma série de riscos de saúde começa desde cedo para adolescentes que manifestam os primeiros sinais de uma orientação sexual fora do chamado padrão e sofrem discriminação na própria família.

“Um adolescente negro não é discriminado, um adolescente com deficiência física não é discriminado, mas um adolescente com orientação homossexual é discriminado e, muitas vezes, jogado para fora do seio da família e vai constituir população de rua.”

Segundo ela, no Rio de Janeiro, por exemplo, há um grande número de adolescentes homossexuais provenientes de classe média vivendo na rua, expostos a todo tipo de riscos, que acabam batendo na porta do SUS.