Brasília - O governo dos Estados Unidos questiona a eficiência das iniciativas brasileiras no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Relatório divulgado na última quarta-feira conclui que, apesar dos “significantes” esforços, o governo brasileiro não cumpre com “padrões mínimos para a eliminação do tráfico”.

O documento, intitulado Tráfico de Seres Humanos, com estatísticas de 1870 países, diz que “o Brasil é um país fonte para o tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual no próprio país e transnacionalmente, assim como um país fonte para o tráfico interno de homens para o trabalho forçado”.

O relatório dá ênfase ao trabalho escravo em plantações de cana-de-açúcar para produção de etanol – segundo o documento, metade dos cerca de 6 mil trabalhadores em regime de escravidão libertados em 2007 eram explorados em canaviais. O governo norte-americano também cita o Brasil como destino do tráfico de bolivianos, peruanos e chineses para trabalho forçado em fábricas de grandes centros urbanos.

As maiores críticas recaem sobre as ações legais contra o tráfico. O documento diz que “no ano passado, o governo brasileiro demonstrou modestos esforços no fortalecimento da lei para combater os crimes de tráfico”. No texto há sugestões de penas mais graves para quem recruta pessoas para exploração.

O documento causou indignação no governo brasileiro. De acordo com o ministro da secretaria especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o Brasil não reconhece a legitimidade de relatórios de iniciativa unilateral de qualquer país.

“A posição oficial do governo brasileiro, já várias vezes expressada pelo Itamaraty, é de não aceitar, não reconhecer legitimidade de nenhum relatório unilateral de nações examinando o contexto de direitos humanos em outras nações. A ONU [Organização das Nações Unidas] existe para superar políticas de unilateralismo”, afirmou Vannuchi em entrevista à Agência Brasil.

Ele também questiona a autoridade moral do governo norte-americano em matéria de direitos humanos. “A administração Bush [ presidente dos Estados Unidos, George W. Bush] não tem autoridade moral para fazer relatório com reparos à situação dos direitos humanos em qualquer parte do mundo”, declarou, citando como exemplo a permissão de práticas de tortura, em prisões norte-americanas, contra supostos de terroristas.

“Quando um país, com esse passivo que tem os Estados Unidos, decide fazer esse tipo de relatório, ele só está fazendo disputa política em nome dos interesses econômicos norte-americanos. Uma fraude em termos de direitos humanos”, afirma.

O ministro diz que o governo federal tem intensificado suas ações no combate ao tráfico de pessoas. Até 2007 foram libertadas 27.645 pessoas em condição de trabalho escravo. “As estimativas iniciais da Pastoral da Terra são de que o Brasil teria aproximadamente 25 mil trabalhadores em condições de trabalho forçado. Já é possível prever que, em poucos anos, o tema está completamente erradicado da problemática de direitos humanos no Brasil”, avalia.