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Elza Fiuza/ABr
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Brasília - 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) reúne, pela primeira vez, pessoas de várias partes do país
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Brasília - Criar um portal na internet, mantido pelo movimento de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no qual possam ser consultados
todos os precedentes jurídicos definidos em tribunais de todo o país no que diz
respeito ao direito da comunidade GLBT. Essa é uma das propostas que a
desembargadora Maria Berenice Dias, de Porto Alegre (RS), quer incluir na Carta
de Brasília, documento final da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), realizada na capital do país.
“O juiz não vai a uma biblioteca, não vai a uma livraria para comprar meia
dúzia de livros para julgar um processo, porque ele até já tem o preconceito
dentro dele. Juiz gosta de jurisprudência, gosta de antecedentes e isso não
está acessível a ele”, justificou a desembargadora, em entrevista à Agência
Brasil.
De acordo com ela, é necessário que as informações sobre o que tem sido
decidido no Brasil a favor desse grupo circulem para
fortalecer o movimento de defesa dos direitos GLBT. “O que nós precisamos é
aproveitar esses momentos [como o da conferência] para juntar forças,
para articular ações, para conseguir mais visibilidade”, destacou.
E completou: “se no âmbito do Legislativo é difícil, esbarramos no medo, no
preconceito, é no Judiciário que está se conseguindo algumas conquistas. Isso
precisa ser reforçado. Nós precisamos trazer subsídios para fazer com que a
Justiça consolide uma jurisprudência tão firme que acabe forçando o legislador
à necessidade de ele regular as questões da diversidade sexual”.
Ela disse que ainda faltam leis para que a jurisprudência já
existente seja consolidada. No entanto, Maria Berenice Dias destaca avanços do Judiciário na luta GLBT como a migração da questão das uniões homoafetiva -
entre pessoas do mesmo sexo - das varas cíveis, onde são tratadas como negócios,
para o âmbito do direito de família.
“No momento em que se enxerga esses laços
como uma família, além de se darem os direitos, também se passou a admitir, que
foi outro grande passo, a adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo”, explicou.
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