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Marcello Casal Jr./ABr
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Brasília - Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, durante encontro que trata da construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)
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Brasília - A bacia do Rio Paranaíba, que corta os estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, passa a contar, a partir de hoje (10), com um comitê gestor. Composto por 45 representantes, o Comitê do Paranaíba será responsável por democratizar o acesso e o uso da água da região. Ele foi criado em 2002, mas só agora, após a eleição dos 38 representantes da sociedade civil, será instalado em Goiânia (GO).
“Esse comitê demorou um certo tempo para ser organizado, por dificuldades de natureza política e organizacional. No último ano, tivemos um grande apoio dos estados, a sociedade civil se mobilizou, e nós tivemos então condição para instalar esse comitê”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
Cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a criação do comitê. É que, segundo a ANA, a região é marcada por conflitos pelo uso da água e por ser estratégica, graças ao potencial para geração de energia elétrica. A gestão da bacia envolve ainda questões como preservação ambiental, políticas de turismo e a pesca amadora e profissional.
“A qualidade da água já começa a se colocar como problema preocupante, de modo que o comitê já começa com muito trabalho pela frente, e estamos muito confiantes de que seja um comitê atuante e que paute de verdade, com muita energia, a aplicação dos instrumentos de gestão previstos na nossa lei das águas”, complementa Machado.
Hoje, 1,07 mil quilômetros do Rio Paranaíba são margeados pela região que possui os maiores índices de crescimento de áreas irrigadas do país e responde por cerca de 70% da energia elétrica consumida em Minas Gerais, de acordo com a ANA.
O papel dos comitês de bacias é gerir o uso da água. Após implementados, definem políticas para o uso da água da região, cadastram usuários e outorgam os usos na bacia. Depois disso, passam a cobrar pelo uso do recurso hídrico.
“Tem toda uma trajetória que vai culminar com a cobrança pelo uso da água, que é um instrumento importantíssimo, mas que requer muito amadurecimento político, institucional, e nós achamos que é uma agenda de médio prazo”, explica o diretor-presidente da ANA.
Segundo Machado, tudo o que é arrecadado pelos comitês é repassado a investimentos na bacia – como montagem de equipes técnicas permanentes e elaboração de projetos ambientais.
“Esses recursos são direcionados para investimentos em tratamento de esgoto, elaboração de projetos, recomposição de mata ciliar, combate à degradação de solos, enfim, são várias ações que constam do plano de bacia. Para aplicar, você precisa ter um plano de aplicação desses recursos, que é este plano de bacia”, detalhou.
Contudo, os recursos não são suficientes para recuperar uma bacia degradada, segundo o diretor-presidente da ANA. “São recursos que complementam, mas se não vierem recursos de outras fontes, você não consegue solucionar. Mas a cobrança pelo uso da água torna o comitê de bacia autônomo. Porque aí o comitê tem recursos para fazer planejamento, para fazer coordenação, tem equipe técnica que é sustentada pelos recursos da cobrança e isso torna a bacia mais independente dos recursos da União”, disse.
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