Brasília - A edição de hoje (11) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei n.º 11.692, que reestrutura o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). O programa, criado em 2005, foi reformulado em abril.

A nova legislação já inclui o ProJovem Urbano, lançado em maio. A meta é levar de volta à escola jovens fora da idade escolar, sem o ensino fundamental, desempregados e sem qualificação profissional.

O Projovem Urbano compõe, com o ProJovem Adolescente, o ProJovem Campo e o ProJovem Trabalhador, o novo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

A norma traz algumas modificações. A faixa etária para participar do programa, que era de 18 a 24 anos, passou a incluir jovens de até 29 anos. Antes, eles precisavam ter estudado até a quarta série e agora a exigência passou a ser apenas a alfabetização.

O ProJovem pode ser implantado em qualquer município brasileiro. Nas 130 cidades com mais de 200 mil habitantes, a adesão é feita diretamente pelas prefeituras. Nas demais, a execução do programa ficará a cargo dos governos estaduais que aderirem ao ProJovem Urbano.

Estão previstos para o ProJovem Urbano investimentos de R$ 1,2 bilhão até 2010 , R$ 394 mil deles a serem aplicados em 2008. O programa está sendo adaptado para que possa ser implantado inclusive em penitenciárias até o final deste ano.