Durante audiência, Mangabeira anunciou sete medidas para o PAS, que já foram debatidas com os governadores dos estados da Amazônia. São elas: regularização fundiária; ações contra o desmatamento; incentivo a cooperativas de produtores da região, sem inibir a competição; investimento em transporte multimodal na Amazônia, com melhoria de acesso à região; condições de sustentabilidade para as comunidades locais; capacitação de recursos humanos; e instalação de indústrias agroflorestais. Agora as medidas serão analisadas por grupos de trabalho que ainda serão constituídos.
O ministro acrescentou
que a prioridade, entre as medidas, é a regularização
fundiária. Ele também voltou a afirmar que não
há conflito entre desenvolvimento e preservação
do meio ambiente. Segundo Mangabeira, se os 25 milhões de
brasileiros que vivem na Amazônia não tiverem
oportunidades econômicas serão levados à
atividades que aceleram o desmatamento.
“A Amazônia não
é apenas uma coleção de árvores, é
um grupo de pessoas. Portanto, um projeto ambiental carente de
projeto econômico seria inconsistente e contraproducente”,
ressaltou o ministro.
Mangabeira disse que,
neste momento, devem ser pensadas estratégias distintas para a
Amazônia com floresta, e para a Amazônia sem floresta.
Ele garantiu estar aberto a futuras propostas de deputados que
queiram contribuir com o Plano Amazônia Sustentável.
O
deputado André de Paula (DEM-PE), presidente da comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirma que o
debate é um momento muito importante para a implementação
do PAS. Ele diz acreditar na combinação entre
desenvolvimento e preservação e acrescenta que "o
Brasil já amadureceu muito pra chegar a este momento e não
dá para aceitar qualquer alternativa de desenvolvimento que
não respeite a questão da sustentabilidade”.
O deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP), vice-presidente da comissão de Meio
Ambiente, acredita que é preciso que o governo invista
recursos para que as medidas anunciadas pelo ministro se concretizem.
Segundo o parlamentar, esse é um momento crucial para que o
PAS realmente contribua para a questão ambiental no país.
“Esses grupos de trabalho que ele propôs têm que ter
data de início e de conclusão”, afirma Tripoli.
Também
participou da audiência pública a deputada Janete
Capiberibe (PSB-AP), presidente da Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, entre
outros parlamentares.