Brasília - As operadoras de televisão por assinatura continuarão cobrando pelo ponto extra até que a questão seja definida pela Justiça, mesmo com a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que as cobranças sejam suspensas temporariamente.

Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), as empresas vão aguardar a decisão da ação cautelar ajuizada contra a Anatel, que tem o objetivo de assegurar a continuidade da cobrança. Na última sexta-feira (6), a Anatel determinou a suspensão temporária da cobrança pelos serviços relativos ao ponto extra, incluindo instalação, ativação e manutenção da rede interna e decidiu levar a questão à consulta pública.

“O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviço em vigor, conforme modelo de negócio consagrado e praticado mundialmente”, afirmou a ABTA, em nota à imprensa. A entidade entende que as práticas das operadoras estão adequadas ao regulamento do setor e em conformidade com a lei.

Segundo a associação, o o valor cobrado pelo ponto extra não se refere à programação, mas a serviços como instalação, ativação, manutenção e uso de equipamentos e softwares, para entregar o sinal em um ponto independente do principal.

O Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura entrou em vigor no dia 2 de junho sem a decisão sobre a cobrança do ponto extra. No mesmo dia, a ABTA ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal de Brasília contra a Anatel pedindo que fosse mantida a cobrança do ponto adicional pelas operadoras de TV por assinatura.

A Anatel não quis comentar a decisão da ABTA, mas lembrou que existem regulamentos que estipulam multas para quem infringir as normas da agência. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.