Brasília - As alterações anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Geral de Outorgas (PGO) poderão beneficiar o consumidor brasileiro. A avaliação é do professor Marcos Dantas, do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

“A empresa [resultante da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi] vai ficar mais forte e terá condições de reduzir vários custos, inclusive os preços de assinatura. E, pelas sinergias que ela cria, poderá começar a atender faixas da sociedade que não foram atendidas até hoje”, disse Dantas, lembrando que cerca de 40% das residências do Brasil não têm qualquer tipo de telefone.

As mudanças aprovadas pela Anatel ontem (12) permitem que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente. Isso abre caminho para a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.

Segundo Dantas, a reconstrução de uma grande empresa nacional no campo das comunicações irá fortalecer políticas de universalização e a capacidade competitiva do país internacionalmente. No entanto, ele ressalta que o governo deve estabelecer compromissos para a empresa, como exigências em investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país e o compromisso de que a empresa não venha a ser desnacionalizada no futuro.

O secretário-geral da Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), João de Moura Neto, vê com restrições as alterações no PGO. Para ele, a concentração dos serviços poderá contribuir para acentuar a queda da qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

“Essa concentração vai deixar as empresas muito à vontade para prestar os serviços de acordo com a sua conveniência, que geralmente é de redução de custos, aumento da exploração do trabalhador e aumento das tarifas”, disse. Ele também afirma que a entidade está preocupada com os empregos que deixarão de ser gerados por causa das mudanças no plano.

A Anatel vai colocar as mudanças no PGO em consulta pública a partir da próxima terça-feira (17). As regras para participação na consulta estarão publicadas no Diário Oficial da União e na página eletrônica da Anatel na internet (www.anatel.gov.br). As contribuições serão analisadas pela área técnica da agência e poderão ser incorporadas à minuta que será encaminhada ao Poder Executivo.