Roosewelt Pinheiro/Abr

Brasília - A coordenadora-geral da Dívida Ativa da União, Nélida Maria de Brito Araújo, espera que o Congresso crie regras mais rígidas para programas de refinanciamento de empresas

"Se eu vou editar um novo programa, tenho que criar mecanismos que faça um controle mais rígido daquele que entra no programa anterior e que não honrou os compromissos. Eu posso exigir pedágios para ele, para obrigá-lo a pagar tantos por cento da dívida" exemplifica a coordenadora.

De acordo com a coordenadora, o programa de refinanciamento não pode ser considerado o vilão da história, mas sim a  brecha que dá facilidade para que haja essa entrada e saída dos programas de refinanciamento das dívidas.

"Nós temos verificado, na prática, que há uma série de problemas. Na verdade, o problema em si, não está só no refinanciamento, está numa estrutura conjuntural, inclusive da facilidade que nós temos no país que uma empresa abra e feche e se torne outra empresa. Colocar o refinanciamento como vilão da hisória, não seria, totalmente correto", disse.

Ela também argumenta que a saída e entrada de empresas durante os programas de refinanciamento são operações onerosas para os cofres da União. "O problema é que, quando você faz isso de refinanciamento e tem empresas entrando e saindo, você tem o controle. Uma rescisão de parcelamento gera vários atos jurídicos. Tem que notificá-la, você tem trinta dias para se explicar e depois desse 30 dias tem operação de exclusão e de colocá-lo de volta à divida. Se multiplicar isso, é óbvio que a operação se torna onerosa e gigantesca", disse.

A coordenadora fez questão de deixar claro que não se trata de resistência aos programas de refinanciamentos, mas sim de identificação de problemas. A coordenadora também lembra que quando se abre em operação de refinanciamento, mobiliza-se parte da máquina pública e o resultado pode não ser o desejado.

No último dia 11, os integrantes da equipe econômica do governo se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de discutir propostas para renegociar a dívida ativa da União. Na ocasião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou proposta para alterar a legislação e incentivar os devedores a quitar os débitos.

Embora a equipe econômica tenha apresentado a proposta do novo programa de refinanciamento de débitos, o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, achou por bem pedir que o assunto seja encaminhado pelos líderes do governo ao Congresso Nacional.