Brasília - Uma das propostas previstas no Plano Geral de Outorgas (PGO), que foi colocado hoje (17) em consulta pública, poderá aumentar o preço das tarifas de telefonia. O artigo 9º da proposta diz que as empresas de telefonia fixa deverão explorar apenas as modalidades deste serviço. Isso significa, na prática, que as operadoras que quiserem oferecer os serviços de banda larga e telefonia fixa deverão criar empresas separadas para os dois fins.

De acordo o gerente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Neto, o objetivo da proposta é garantir a competição e possibilitar uma maior transparência no acompanhamento das concessões. Mas, segundo ele, isso poderá elevar os preços para o consumidor.

“Há alegações que dizem que, quando se separa pessoas jurídicas, tem um aumento de custos na exploração. Realmente, é verdade, quando separa as empresas, elas vão precisar contratar elementos de rede uma da outra. Nesses contratos, vão incidir tributos, como PIS, Cofins”, avalia.

Neto ressalta que os benefícios da medida também deverão ser levados em conta na consulta pública. “Vamos ter que ver as contribuições, avaliar o que é bom e o que é ruim. Se nós avaliarmos que esse remédio tem mais efeito colateral que cura, não vai ser adotado. Se, pelo contrário, vemos que tem um pouco de efeito colateral, mas vai ajudar muito, vai ser mantido”, afirma, lembrando que a proposta não é definitiva.

A revisão do PGO foi proposta para eliminar dispositivos ultrapassados e para flexibilizar a possibilidade de aquisições entre as empresas do setor. As mudanças foram necessárias para permitir a fusão entre as empresas Brasil Telecom e Oi. Segundo Neto, a proposta prevê mecanismos para que não haja concentração no setor. “Não há interesse da Anatel em criar monopólios”, adianta.

Para o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, as alterações propostas no Plano Geral para Atualização da Regulamentação no Brasil (PGR), também anunciadas hoje (17), são fundamentais para garantir a concorrência no setor. “Se não tivessem sido feitas essas mudanças no PGR, o risco de concentração seria muito grande. A mudança como um todo, a atualização do marco regulatório é que garante isso”, diz.