Brasília - A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso aprovou hoje (18) o relatório final com 51 recomendações gerais para conter os efeitos do aquecimento global. Entre elas, estão sugestões de financiamento de tecnologias limpas, mudanças na matriz energética e adoção de hábitos de consumo consciente.

O texto, aprovado por unanimidade, sugere a criação de um fundo mundial ambiental com recursos de impostos sobre o comércio internacional para financiar projetos ambientais e iniciativas sustentáveis nos países em desenvolvimento. Outra proposta é elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) para alimentar um fundo semelhante no âmbito do Mercosul.

“É preciso ter uma fonte de recursos para financiar serviços ambientais. A idéia do fundo mundial é utilizar um percentual pequeno sobre as importações dos países para esse fim. Vamos levar a idéia ao Itamaraty [representante do governo em negociações globais sobre o clima] para que o Brasil discuta a proposta nos fóruns internacionais ”, argumenta o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do relatório aprovado hoje.

O relatório também trata da adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e defende que o Brasil estipule compromissos setoriais voluntários de controle de emissões como base para a estruturação de um mercado doméstico de créditos de carbono. No atual regime global de mudanças climáticas, regulamentado pelo Protocolo de Quioto, apenas os países ricos têm metas obrigatórias de redução de emissões. "O Brasil também precisa assumir compromissos internacionais em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia", acresenta Casagrande. 

Os parlamentares também querem incluir a discussão sobre mudanças climáticas “nas estratégias de desenvolvimento para o país”, como os Planos Plurianuais, os zoneamentos ecológico-econômicos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Licenciamentos ambientais de empreendimentos com “horizonte de projeto superior a 25 anos” também deverão estar sujeitos a critérios que considerem o possível impacto das obras para o aquecimento do planeta, de acordo com o relatório.

Programas que desestimulem o uso individual de veículos automotivos e incentivem o uso do transporte público e políticas de estímulo à construção de edificações e equipamentos de infra-estrutura urbana com adoção de práticas sustentáveis também estão entre as recomendações do relatório.

As recomendações serão encaminhadas a representastes dos governos federal, estaduais e municipais e deverão orientar a atividade legislativa em relação ao tema. O trabalho da comissão mista deve ser prorrogado por mais seis meses.