Brasília - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse hoje (18) que, se o crescimento da economia brasileira continuar em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) poderá dispor de aproximadamente R$ 9,5 bilhões em 2010. A criação do FNDR está prevista na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Appy lembrou que o FNDR servirá para coordenar a distribuição de recursos aos estados, de modo a reduzir as desigualdades regionais.

Ele estima que, dos recursos previstos, 60% serão destinados a financiamentos, de forma descentralizada, e os 40% restantes para obras estruturantes de apoio ao turismo.

Pelos seus cálculos, caso seja mantida a projeção de aumento do PIB, soma das riquezas produzidas no país, o volume do FNDR aumentará para R$ 14,6 bilhões em 2016. “Estamos propondo aprimoramento na forma de execução da política de desenvolvimento regional, mas isso não está na proposta ora em discussão”, disse.

O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, também presente na audiência pública, considerou a estimativa "irrisória para as necessidades de desenvolvimento do turismo".

Mailson criticou o fato da proposta da reforma tributária estar centrada, na sua opinião, no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e na unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Não se conseguiu ainda um consenso entre os estados sobre essa questão".

Para ele, a aprovação da reforma vai desfazer o que chamou de "o grande equívoco" da Constituição de 1988, que foi permitir a gestão do ICMS pelos estados. Mailson disse que isso "desarrumou um sistema tributário que já foi dos melhores do mundo e hoje é o maior inibidor de desenvolvimento do país”.

A audiência pública também teve participação da economista Maria Helena Zockun, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para ela, a proposta deveria priorizar o caráter federativo do país e incluir o ICMS no IVA-F, como define proposta alternativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

A diferença estaria no fato de que os recursos arrecadados seriam distribuídos não pelo quantitativo referente a consumo, mas proporcional à população de cada estado. De acordo com Maria Helena, a disponibilidade de recursos públicos por habitante, como acontece hoje, é muito desigual e determinada, em parte, pelo critério de onde os impostos são arrecadados. “O objetivo deve ser redistribuir a renda pelo país, de forma mais solidária, para atenuar as diferenças regionais", acrescentou.

A economista afirmou que "o sistema fiscal atual é perverso para as famílias mais pobres". Ela mostrou pesquisa da Fipe sobre dados primários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revela que a carga tributária sobre a renda total das famílias com até dois salários mínimos por mês chega a 51,6%, e cai à medida do aumento da renda até se estabilizar em 27,3% para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos por mês. "Os pobres pagam hoje quase o dobro de impostos em relação aos mais ricos", enfatizou.