|
|
18 de Junho de 2008 - 20h52 -
Última modificação
em 18 de Junho de 2008 - 20h52
Mudanças na Lei de Crimes Ambientais devem sair em duas semanas
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
|
|
|
Marcello Casal Jr/ABr
| |
Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fala no lançamento do livro Plataforma Socioambiental Brasil 2008, em comemoração aos 18 anos do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
|
Brasília - O
infrator que receber multa por crime ambiental e quiser recorrer
da penalidade terá que depositar 70% do valor. A nova regra
estará entre as mudanças na Lei de Crimes Ambientais,
que serão anunciadas em duas semanas, de acordo com o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Outras alterações, já anunciadas por Minc, serão a redução
de quatro anos para quatro meses do prazo para recursos das infrações e a possibilidade de leilão dos bens apreendidos em fiscalizações ambientais.
“O
decreto terá mais de 100 artigos. Já conversei com o
presidente Lula e estão sendo feitos os últimos
acertos. A minha expectativa é de duas semanas para a
assinatura”, comentou Minc hoje (18), antes de participar de
lançamento de livro do Fórum Brasileira de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).
“Hoje
em dia é uma vergonha: mais de 90% das multas não são
pagas. Isso desmoraliza os órgãos ambientais. A razão
do decreto é fazer com que esse percentual aumente. Nosso
objetivo é combater a impunidade ambiental de maneira
decisiva”, disse.
A
conversão da multa em “serviço ambiental imediato”
também será outra possibilidade a ser oferecida aos
infratores para garantir o cumprimento da penalidade e a compensação
do dano ambiental, segundo Minc.
|
|
|
LEIA MAIS SOBRE OS ASSUNTOS
|
|
O conteúdo deste site é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.
