Brasília - A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Regina Coeli Viola, disse que a decisão do governo é não enfrentar de forma "hipócrita" a mortalidade de mulheres em razão de complicações durante o aborto. A afirmação foi feita hoje (18) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que discutiu a denúncia feita no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres por prática de aborto.

“Ao lado da Secretaria de Políticas para Mulheres, nosso foco é não enfrentar a questão da mortalidade de mulheres de forma hipócrita. Não vamos colocar essa questão debaixo do tapete”, afirmou.

Ela ressaltou que para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil, há um índice é de 74 mortes maternas, número considerado muito elevado pelo governo.

Regina disse ainda que 213 mil mulheres procuraram o SUS em 2007 para procedimentos de curetagem. “O SUS gasta por ano cerca de R$ 35 milhões nesses procedimentos”, informou. Não existem números oficiais, mas o governo estima que são realizados no Brasil a cada ano de 1 a 3 milhões de abortos.

Ela ressaltou que, apesar de críticas de setores religiosos o ministério vem investindo pesado em políticas que ofereçam alternativas contraceptivas, mas também investe em programas de capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar que procedimentos abortivos feitos em casa elevem o número de mortalidade materna.

Na audiência, a advogada Carmen Hein Campos, conselheira-diretora da organização não-governamental (ONG) Themis, definiu a legalização do aborto como uma questão de saúde pública, posição já defendida pelo ministro José Gomes Temporão ao assumir a pasta. Ela destacou que o aborto clandestino é provocado principalmente pela criminalização da prática.

A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), também participou da audiência e se declarou. indignada com a investigação no Mato Grosso do Sul.

Maria da Conceição defendeu mudanças na legislação brasileira. "O Estado não pode ser dono do corpo da mulher, criminalizando-a e torturando-a por decisões que, muitas vezes, são tomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou sai de casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter uma legislação penal da década de 40."