Brasília - Áreas técnicas da equipe econômica do governo analisam juntamente com o pessoal do Ministério da Integração Nacional a possível criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) cujos princípios estão inseridos na proposta de emenda constitucional (PEC 233) que trata da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.

Como antecipou nesta semana o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se a PEC 233 for aprovada neste ano e entrar em operação em 2009, já no ano seguinte o Fundo poderá dispor de aproximadamente R$ 9,5 bilhões para ações de desenvolvimento regional. Os recursos virão de 4,8% da arrecadação do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e imposto sobre grandes fortunas.

A prioridade na aplicação desses recursos, segundo ele, será em obras de infra-estrutura, para as quais serão destinados cerca de 40% do FNDR. O restante vai financiar projetos de ciência e tecnologia, assistência técnica e qualificação de mão-de-obra, fortalecimento industrial, incentivo à produção e interiorização do capital humano.

Mas, na visão do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o volume de recursos é pequeno diante da necessidade do país, a seu ver, investir algo em torno de 20/22% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma das riquezas produzidas no país - para atender as carências locais, de modo a reduzir as disparidades regionais.

Tomando por base o PIB dos últimos 12 meses, estimado pelo Banco Central em R$ 2,816 trilhões, o cálculo de Mailson da Nóbrega aponta para aplicações superiores a R$ 560 bilhões, mas não menciona o período de aplicação dos investimentos.

A estimativa do ex-ministro, porém, está distante dos cerca de R$ 3,8 bilhões (40% dos recursos do FNDR) previstos pelo secretário de Política Econômica, embora os números sejam crescentes nos anos seguintes, com possibilidade de alcançarem R$ 5,8 bilhões em 2016.

Para Mailson, é preciso que a sociedade rediscuta as premissas que formam as bases das políticas regionais de desenvolvimento, em razão das limitações do Poder Público. “Devemos ter a dimensão exata da força que tem o governo federal no processo de desenvolvimento, que é muito pequena, e por isso é preciso pensar grande no sentido de atrair o setor privado para investimentos em infra-estrutura”, avaliou.

Esse processo, segundo o ex-ministro, será facilitado em razão do “volume considerável de recursos” existentes no mercado mundial e na “expectativa de ganhos que podem ser canalizados em um amplo processo de privatização das estradas, portos e aeroportos que servem as regiões menos desenvolvidas, através de investimentos diretos das empresas ou em parcerias”.

Ele disse que o Brasil pode dispor, hoje, de investidores institucionais poderosos – como fundos de pensão e de investimentos, ou seguradoras – que representam “soma apreciável de recursos”, de aproximadamente US$ 1 trilhão, em busca de ativos para rentabilizar suas reservas.

Mas, mudar a visão de desenvolvimento regional implica também, segundo ele, repensar a dependência do governo federal, pois “temos que nos convencer que essa fonte [recursos públicos] de desenvolvimento é extremamente limitada nos dias de hoje”.

Outra questão que merece reflexão, de acordo com Mailson da Nóbrega, é saber se a implantação de indústrias seria a principal fonte de desenvolvimento de regiões como a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste.

Ele considera que não e cita exemplos externos de desenvolvimento regional através de descobertas de vocações naturais para o turismo, tais como a região da Côte d'Azur, no sul da França, que surgiu como uma “febre” depois da Segunda Guerra Mundial, ou mesmo a Espanha, que hoje investe pesado no turismo e já é o segundo país europeu mais visitado.

O ex-ministro ressaltou que o turismo também é a vocação natural para o desenvolvimento do Nordeste, mas para isso precisa de investimentos que “gerem bens públicos, capazes de proporcionar externalidades positivas”.

“O turismo tem um efeito de transbordamento, que os economistas chamam de spillover, e foi o que aconteceu no sul da França, que atualmente depende menos do turismo em si, que de atividades como tecnologia da informação”, finalizou.