Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, com base em levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, vai apontar em seu relatório que 130 mil detentos estão presos indevidamente em todo o país.

O número representa 30% do total da população carcerária brasileira, que é de 440 mil. A informação foi divulgada pelo relator da CPI, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). Ele apresenta o relatório final aos integrantes da comissão na próxima terça-feira (24).

“Houve muitas queixas em todos os cantos, mas a principal é dos presos. A quantidade de detentos provisórios que estão, às vezes há dois ou três anos, sem sentença, é muito grande”, avalia.

Dutra afirma que o gasto mensal com cada detento no país gira em torno de R$ 1,3 mil e que o valor retirado dos cofres públicos para custear o abrigo em presídios de pessoas presas indevidamente representa uma “fábula de dinheiro”.

Dentre as propostas que devem ser apresentadas pela CPI na próxima semana está a de que os estados promovam, com urgência, um mutirão jurídico coordenado pelo Ministério da Justiça para fazer um “pente fino” e verificar quem são as pessoas presas indevidamente.

Há ainda a sugestão de que seja realizado um censo nacional da população carcerária, já que os números atuais, segundo o deputado, não são confiáveis.

“Estamos propondo que os juízes priorizem as penas alternativas. Em vez de o Estado punir essa pessoa pedindo que ela trabalhe para a comunidade – varrendo uma rua ou capinando uma horta –, ele prende. Há muitas alternativas, desde que todo mundo entenda que tratar de preso é tratar da segurança de todos, sujeitos a serem vítimas daquele que entrou no sistema penitenciário e, quando saiu, saiu embrutecido”, pondera.

Para o deputado, poucos presídios oferecem, de fato, oportunidade para que os presos se recuperem. Mas há exceções. “Evidente que não encontramos só miséria”. Ele relatou que, em Mato Grosso, membros da CPI encontraram uma penitenciária feminina que conta com uma produção de artesanato de qualidade e que, segundo o parlamentar, pode ser exportada.

“Acredito que esse sistema pode melhorar, fechando as portas da criminalidade e garantindo políticas públicas nas áreas mais pobres. Por onde passei, só encontrei gente pobre. Não encontrei nenhum colarinho branco preso”, conta.

Ele lembra que, de 2003 a 2008, a Polícia Federal deflagrou mais de 230 operações que resultaram na prisão de mais de 4 mil pessoas – prefeitos, advogados, vereadores, contadores e secretários. “Mas o pessoal não fica preso, porque eles têm recurso, bons advogados e são influentes”, critica.

Outra solução, para o relator, é “abrir as portas dos presídios” e providenciar trabalho e estudo aos detentos. Ele explica que a estratégia permite a quem já cumpriu pena ter condições de espaço no mercado de trabalho “para não voltar a delinqüir”.

“Do jeito que é hoje, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola passam a ser chefes de verdadeiros partidos. Porque quando o Estado não dá advogado, o PCC [Primeiro Comando da Capital, facção criminosa de São Paulo] dá. Quando o Estado não dá transporte para a família do preso se deslocar e fazer a visita, o PCC paga o ônibus.”




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