Brasília - O relatório final a ser apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na próxima terça-feira (24) revela que 80 % dos presos brasileiros não estudam ou trabalham. A CPI foi criada pela Câmara dos Deputados no ano passado para avaliar as condições dos presídios do país.

O resultado, segundo o relator da CPI, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), é que o detento cumpre a pena prevista e, quando recebe liberdade, volta a cometer novos delitos. “Sai mais velho, analfabeto, sem qualificação e ainda com o atestado de preso."

Para Dutra, o conceito de que uma pessoa que comete um delito deve ser sempre punida com cadeia é “equivocado”. A responsabilidade do Estado, segundo ele, deve ser a de recuperar o detento, já que o país não conta com sentenças de prisão perpétua ou de pena de morte.

“Todo aquele que comete um delito é condenado e é recolhido a um estabelecimento penal. Um dia, ele irá sair e, se sair pior do que entrou, quem irá pagar a conta somos nós, com novos crimes e novas vítimas. Pagamos com patrimônios roubados, com impostos desviados de outros setores, para cuidar de um sistema carcerário falido”, avaliou.

O relator defende que sejam responsabilizados pela situação das prisões brasileiras os diretores de presídios, secretários, juízes de execução e outras autoridades, mas lembra que alguns membros da CPI divergem por acreditarem que a responsabilidade maior pertence aos estados. Até a próxima terça-feira, ele acredita que os parlamentares devam chegar a um acordo.

“Fiz um trabalho, ao longo desses oito meses, com a maior ponderação e prudência, mas não posso dar meia volta e nem fazer jeitinho para proteger esse ou aquele governador. Tenho dados que envolvem governadores do PT, de estados que são governados pelo PMDB e pelo PSDB”, disse.

O deputado ressalta que a proposta de analisar e investigar o sistema carcerário brasileiro reflete “preocupação” não apenas com os detentos, mas também com quem está fora dos presídios e pode se tornar vítima dos delitos cometidos por “feras humanas”.

“Uma pessoa que é presa, às vezes, porque roubou um rádio de pilha ou duas latas de leite, é colocada na cadeia e quando sai dali – barbarizada, torturada e vivendo como animal – já sai como soldado do crime organizado. Porque o Estado faliu na sua missão de recuperar aquele que ele puniu.”

Essa falha, segundo o parlemnetar, pode ser constatada ao se analisar os índices de presos que não trabalham e que não estudam, da deficiência verificada na assistência jurídica e das condições “desumanas” registradas em presídios e em estabelecimentos penais.

“Esperamos construir um acordo de tal forma que a gente contribua não só com quem está preso e praticou o crime, mas também que melhore a segurança pública do Brasil.”