Brasília - Enquanto o governo federal investiu mais de R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos para tentar mudar o quadro da saúde bucal no Brasil, cerca 40% dos municípios brasileiros não cumprem a Lei 6.050, que os obriga a adicionar flúor na água oferecida à população para prevenir a cárie dentária.

Obrigatória desde 1974, a adição é capaz de reduzir em 50% a incidência do problema, principalmente em crianças. O custo é de aproximadamente R$ 1 por habitante a cada ano e o Ministério da Saúde (MS) concede incentivos para que a medida seja implementada.

As informações são do coordenador da área de Saúde Bucal do ministério, Gilberto Pucca, para quem o descumprimento da lei é um fato lamentável, já que a maioria dos problemas de saúde bucal são decorrentes da cárie não tratada e a prevenção via abastecimento público de água é eficiente e democrática.

“É absolutamente lamentável os casos de estados e municípios que ainda não fizeram fluoretação, porque assim como reduzimos a mortalidade infantil no Brasil, principalmente com a adição de cloro na água, a redução da incidência da cárie dentária é via flúor. Os estados e municípios que ainda não fizeram a fluoretação estão negando esse direito de acesso à saúde bucal à população”, afirmou.

O coordenador destacou que o Ministério da Saúde não pode garantir que o flúor seja adicionado já que o tratamento e o abastecimento de água são atribuições constitucionais dos estados e municípios, seja de forma direta ou indireta, via contratações de empresas de saneamento públicas ou privadas para prestar o serviço. “Temos um limite legal, o ministério não pode intervir nas cidades fazendo cumprir a lei”, lamentou Pucca.

Segundo ele, para contornar essa limitação e induzir os municípios e adotarem o procedimento, a pasta, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) criou, em 2004, uma linha de financiamento específica que repassa às empresas de saneamento os equipamentos necessários à fluoretação. Além disso, são disponibilizados o treinamento de pessoal e um ano de fornecimento de flúor.

Desde então, 434 municípios, de 11 estados, passaram a fazer a fluoretação, beneficiando cerca de 6,4 milhões de pessoas. De acordo com Pucca, em termos percentuais de população coberta, o avanço foi pequeno, uma vez que o benefício continua restrito a cerca de 50% dos brasileiros. “Não foi uma alteração significativa. É uma importantíssima frente de prevenção não só para saúde bucal, mas para saúde de uma forma geral, e que ainda não tem crescido com a velocidade de que o ministério gostaria”, disse.