Brasília - Ao participar da assinatura de convênios de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 21 estados e no Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças na legislação eleitoral e uma reforma política para ajudar no combate à corrupção. E pediu coragem aos políticos.

“Neste país, tem lei em que a pessoa é cassada por corrupção quando é governador e pode ser candidato ao Senado na eleição seguinte. Você tira um mandato de quatro anos e dá um mandato de oito anos”, disse Lula.

“Nós, políticos brasileiros, vamos ter que ter coragem de pensar seriamente numa reforma política e vamos ter que pensar numa legislação eleitoral em que não permita que a gente fique à mercê da interpretação da justiça eleitoral. É preciso ter coragem de fazer uma lei que em primeiro lugar interessa ao povo brasileiro; em segundo lugar, consolide os partidos políticos. Em terceiro lugar, faça o povo acreditar de que as coisas serão mais sérias a partir da instituição de uma nova legislação e de uma reforma política no país”, afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não irá elaborar e nem divulgar lista de candidatos às eleições municipais que respondem a processos judiciais.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula lembrou que a partir do dia 4 de julho, o governo não poderá mais firmar novos contratos, seguindo a lei eleitoral. Constantemente, Lula reclama que em ano de eleição os governos são obrigados a parar obras e programas.

“Depois dos dia 4 de julho não podemos mais assinar contratos. Ele serão assinados depois das eleições”, disse Lula.

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Rio de Janeiro embargou hoje obras do projeto Cimento Social, recuperação de casas no Morro da Providência. O projeto é de autoria do senador e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).

De acordo com o juiz Fábio Uchoa, que determinou a suspensão, as obras têm caráter eleitoreiro com base na distribuição de cartões contendo uma foto de Crivella sobreposta à imagem da obra no Morro da Providência. Ainda conforme o juiz, sem uma decisão do Congresso o convênio firmado entre os Ministérios das Cidades e da Defesa para realização das obras, em janeiro de 2008, é eleitoreiro.

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