Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), disse que tem apelado às lideranças partidárias para garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quarta-feira da próxima semana (2).

Passados os festejos juninos, quando muitos parlamentares, principalmente da Região Nordeste, optam por ficar nos estados, o presidente da comissão quer garantir quórum para a aprovação do relatório apresentado na semana passada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A aprovação do relatório na comissão é a última etapa da LDO antes de seguir para a votação no Plenário do Congresso Nacional. Só depois da aprovação em plenário é que os deputados e senadores podem entrar em recesso.

O prazo para votação pelo Congresso vai até o dia 15 de julho, mas o presidente da CMO informou que tem conversado com as lideranças no sentido de antecipar a votação para o dia 9 de julho.

O relatório da senadora prevê um aumento do salário mínimo para R$ 453,67 a partir de 1º de fevereiro de 2009. Trata-se de um valor acima das projeções do Executivo, que havia sugerido o valor de R$ 449,97.

O parecer também propõe mudanças, como a obrigatoriedade para que as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senar) passem a prestar contas, via internet, dos valores recebidos do Orçamento da União e da destinação dada a esses recursos.

O andamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) também deverão ser divulgadas a cada quatro meses na internet. A senadora incluiu ainda a proibição de empréstimos por parte de bancos estatais a empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por danos ambientais.