Representantes do setor de geração, transmissão, distribuição e comercialização
de energia elétrica entregaram hoje (24) ao presidente da Comissão de Minas e Energia 
(CME) da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e ao relator da
Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO),
uma pauta com oito reivindicações de ajustes à proposta de emenda
constitucional da reforma tributária, em tramitação no Congresso.<br><br>As 12 associações que subscrevem o documento
sustentam que, se o texto enviado pelo Executivo for aprovado sem as sugestões entregues, poderá elevar ainda mais a carga tributária
sobre o setor elétrico, com “reflexos negativos para o crescimento do
país”.

<p>Eles pedem, por exemplo, a inclusão de uma alínea no
artigo 146, com o objetivo de
desonerar os tributos sobre a contratação de bens e serviços destinados
ao ativo imobilizado das empresas.</p>

<p>A solicitação recebeu apoio do presidente da
CME, para quem a desoneração do setor cria condições de fomento à
realização de investimentos em infra-estrutura, os quais exigem capital
intensivo, “essencial para o desenvolvimento do país”.</p>

<p>O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) citou
projeções, segundo as quais, se o Brasil continuar crescendo à razão de
5% ao ano, “teremos que, pelo menos, triplicar a geração e fornecimento de
energia elétrica até 2030. Caso contrário, teremos apagão”.</p>

<p>Daí a necessidade, segundo os representantes do setor
elétrico, da reforma tributária garantir melhores condições para
investimentos do setor privado. O relator da proposta considerou “pertinentes” a maioria das propostas e disse que vai fazer
o possível para acolher as sugestões, “mesmo que parcialmente”.</p>

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