Brasília - Representantes do setor de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica entregaram hoje (24) ao presidente da Comissão de Minas e Energia  (CME) da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e ao relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), uma pauta com oito reivindicações de ajustes à proposta de emenda constitucional da reforma tributária, em tramitação no Congresso.

As 12 associações que subscrevem o documento sustentam que, se o texto enviado pelo Executivo for aprovado sem as sugestões entregues, poderá elevar ainda mais a carga tributária sobre o setor elétrico, com “reflexos negativos para o crescimento do país”. Eles pedem, por exemplo, a inclusão de uma alínea no artigo 146, com o objetivo de desonerar os tributos sobre a contratação de bens e serviços destinados ao ativo imobilizado das empresas.

A solicitação recebeu apoio do presidente da CME, para quem a desoneração do setor cria condições de fomento à realização de investimentos em infra-estrutura, os quais exigem capital intensivo, “essencial para o desenvolvimento do país”.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) citou projeções, segundo as quais, se o Brasil continuar crescendo à razão de 5% ao ano, “teremos que, pelo menos, triplicar a geração e fornecimento de energia elétrica até 2030. Caso contrário, teremos apagão”.

Daí a necessidade, segundo os representantes do setor elétrico, da reforma tributária garantir melhores condições para investimentos do setor privado. O relator da proposta considerou “pertinentes” a maioria das propostas e disse que vai fazer o possível para acolher as sugestões, “mesmo que parcialmente”.