Brasília - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) afirmou hoje (24) que vai enviar um dossiê a organismos internacionais com denúncias de perseguição por parte do Exército brasileiro no caso dos sargentos que declararam ter uma relação homossexual.

De acordo com o advogado do Condepe, Francisco França, o conselho ainda vai se reunir para decidir quais entidades vão receber as denúncias. Anistia Internacional, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização das Nações Unidas estão na lista.

A decisão foi motivada pela segunda prisão, ontem (23), do sargento Fernando Alcântara. “Ele já havia recebido a penalidade máxima pelas mesmas acusações. Agora, fomos surpreendidos, ele foi preso novamente. O nosso entendimento é que está havendo uma perseguição, está havendo uma negativa do amplo direito de defesa e do direito de contraditório, já que tudo que ele alega não é aceito”, explica o advogado.

Alcântara já havia sido preso durante oito dias sob acusação de ter se ausentado sem avisar o superior e por ter se apresentado em entrevista a uma rede de televisão desuniformizado. Depois de ser solto no sábado (21), ele foi novamente preso, dois dias depois, sob acusação de ter aparecido em outra entrevista sem o uniforme do Exército.

“O Exército diz que está seguindo a lei, mas nós entendemos que é um ato completamente arbitrário e não está dentro da lei o que estão fazendo”, completa o advogado.

O companheiro dele, Laci Araújo, está preso desde o dia 4 acusado de deserção. Alegando sofrer de sérios problemas psicológicos, Araújo, que também é sargento, pede para ser transferido para um hospital.