Rio de Janeiro - Sete dos onze militares suspeitos de envolvimento com a morte de três jovens do Morro da Providência, e que não tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar, deverão ser soltos na manhã desta quarta-feira (25). O prazo da prisão temporária se encerra à meia-noite de hoje (24).

Os outros quatro envolvidos – inclusive o tenente Vinicius Andrade – que tiveram a prisão preventiva solicitada pela Justiça Militar, no entanto, vão continuar presos.

Segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar à Agência Brasil, como a prisão preventiva dos outros sete militares não foi decretada, o Exército tem que soltar os detidos, para não ser acusado de “constrangimento ilegal”.

Hoje pela manhã, a promotora da Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas ouviu os sargentos Bruno Eduardo e Renato Alves. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar, a princípio, a Justiça Militar não deve decretar a prisão preventiva dos sete militares.

Ao todo, onze militares que estavam de plantão no Morro da Providência, no último dia 14,  são acusados de prenderem três jovens e os entregarem a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival. Posteriormente, os jovens foram torturados e mortos pelos traficantes e seus corpos apareceram no dia seguinte em um lixão na Baixada Fluminense.

Desde então, o Ministério Público Militar está investigando se os militares cometeram crimes previstos no Código Militar do Exército. Entre eles, o de desobediência de ordens superiores e de organização de grupos para a prática de violência.

Ontem, o juiz do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Sidney Rosa da Silva declarou-se incompetente para julgar o caso.  Em nota divulgada à imprensa, o juiz defende que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal, já que os soldados são servidores da União. Apesar da decisão, os autos do inquérito ainda não foram remetidos para um juiz federal, o que só deverá acontecer nesta quarta-feira.

A justificativa de Sidney Silva é que os militares estavam em serviço quando supostamente cometeram o crime, e por isso teriam manchado a imagem e a credibilidade do Exército, afetando diretamente a União.

O Exército ocupava o Morro da Providência, desde dezembro passado, para realizar o Projeto Cimento Social, de reforma de casas da favela. As obras estão a cargo do Batalhão de Engenharia e a segurança dos canteiros de obras está sendo feita pelo Batalhão de Infantaria Motorizada.

Como a Agência Brasil já informou, hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio mandou suspender as obras do projeto Cimento Social. Ao justificar a decisão, o juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, argumentou que as obras estão irregulares. 

O fiscal responsável por lacrar o canteiro de obras na Rua Barão da Gamboa, Luiz Fernando Brígida, explicou que o projeto Cimento Social foi considerado irregular porque o convênio com os Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as obras tenham começado em dezembro de 2007.

O representantes da Construtora Edil, responsável pelo empreendimento no Morro da Providência, Vander de Oliveira Dantas, informou que a empreiteira vai recorrer ainda hoje da decisão do TRE. Os militares do Exército continuam ocupando o Morro da Providência. Segundo o tenente-coronel Silvio Cardoso, apesar da decisão judicial, 60 homens permanecerão patrulhando o local.