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Brasília - A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Sistema Carcerário decidiu
prorrogar, por mais quinze dias, os seus trabalhos. O requerimento para que a
comissão tenha mais tempo para discutir e votar o relatório final será
encaminhado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que poderá ou não conceder esse novo
prazo.
Além
disso, a comissão aprovou um outro requerimento, que pede a realização de uma diligência
no Mato Grosso do Sul, um dos estados que, segundo dados da
comissão, tem um dos dez piores sistemas carcerários do país. O
presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse que,
apesar da aprovação do requerimento, pelo regimento ele não é obrigado
a marcar a data da diligência. "O presidente da comissão tem a
prerrogativa de marcar ou não a diligência. Nós vamos fazer uma reunião
interna da comissão. Nós poderemos voltar ao Mato Grosso do
Sul, para confirmar e reafirmar todas as denúncias que estão relatadas
no relatório final", explicou Fraga. O
requerimento é de autoria de deputados do próprio estado e pede que
sejam ouvidas autoridades do Mato Grosso do Sul, como os secretários de Justiça e de Segurança Pública.
No
relatório final da CPI, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA),
pede ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul o indiciamento de autoridades de
Mato Grosso do Sul, como o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini.
O
deputado Nelson Trad (PMDB-MS) considerou injusto o pedido de
indiciamento de autoridades do estado ligadas ao sistema carcerário. "[O sistema carcerário do estado] é o melhor talvez do país, apesar do desgaste de ter a segunda maior população carcerária do Brasil", disse Trad.
Trad
foi um dos três deputados de Mato Grosso do Sul incluídos na comissão,
na noite de ontem. Os outros dois foram os deputados Geraldo Resende
(PPS) e Waldir Neves (PSDB).
O
relator da comissão considerou que a inclusão dos três foi uma manobra
para retirar do relatório final os indiciamentos no estado. "É sim uma
manobra e não é a primeira vez que se substitui parlamentares em uma
CPI. No caso de Mato Grosso do Sul, o que aconteceu é que eles foram omissos,
não foram nem substituídos , eles simplesmente durante a CPI não
participaram e estão vindo aqui defender o corporativismo e amigos", disse Dutra.
Ele
disse ainda que, mesmo com as pressões dos deputados de Mato Grosso do
Sul, ele não mudará o relatório final. "Nós selecionamos o que há de
pior porque nós entendemos que não dá para manter presos com porcos,
não dá pra manter presos junto com lixo, com esgoto, com ratos", declarou o relator da CPI.
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