A Comissão
da Anistia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da
Presidência da República julga na noite de hoje (25)
seis requerimentos de pessoas torturadas ou perseguidas durante a
ditadura militar. Elas reivindicam a condição de
anistiados pelo Estado brasileiro e pedem indenização
em razão dos prejuízos que sofreram. O julgamento
coincide com o Dia Mundial da Anistia e é feito em audiência
aberta, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da
Justiça.<br><br>O
presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abraão lembrou
que o ministro Tarso Genro e o secretário Especial dos
Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, "têm lutado
contra os casos de tortura e pela divulgação de
documentos guardados em sigilo que revelam perseguições
durante o regime militar".<br><br>Segundo
Abraão, "a existência de tortura em delegacias e
nas Febens nos dias de hoje revelam que ainda estamos numa fase de
transição e que esses atos precisam acabar, pois são
práticas desleais e deprimentes".<br><br>"O Estado
de Direito brasileiro não evoluiu o bastante para extirpar
esse mal abominável, e isso deve acontecer em nome da promoção
da Justiça e dos Direitos Humanos". Para ele, ao declarar
anistia, o Estado brasileiro está na verdade pedindo desculpas
à pessoa em questão e não lhe concedendo uma
regalia".<br><br>O ministro interino da Justiça, Luiz
Paulo Barreto, acentuou que a bandeira que se ergue contra a tortura
"é exatamente porque ela acontece dentro da estrutura
governamental que deve , isto sim,  proteger o cidadão e não
massacrá-lo".<br><br>O ministro
Paulo Vannuchi cobrou dos meios de comunicação o
tratamento da expressão "direitos humanos", dizendo
que muitos órgãos de imprensa evitam, de forma
inexplicável, mencioná-la. Para ele, o Estado tem muito
a fazer ainda, pois a fase de transição não
terminou.
<p class="western"> 
</p>Vannuchi
disse que a Comissão da Anistia realiza "um trabalho
muito difícil e delicado", ao examinar os pedidos de
indenização de pessoas perseguidas pela ditadura. Nesse
sentido, conta que tem ouvido críticas sobre o montante de
indenizações dado a cada um dos requerentes, em que
aparentemente alguns estão recebendo muito mais que outros. <p class="western">
</p>O ministro
da SEDH disse também que "o país ainda vive a
transição com mentalidades do passado". Lembrou de
recente nota divulgada pelo Exército sobre o assassinato de
três jovens do Morro da Mineira, no Rio de Janeiro. No texto, o
Exército chamou os rapazes de "elementos". Além
disso, dizia que tenente que entregou as vítimas para serem
executadas por traficantes havia cometido “um ato impensado.”<br><br>Para ele,
ato impensado é o caso simples de um jovem que sai com o carro
do pai sem autorização. O que ocorreu com os três
moradores do Morro da Providência, acrescentou o ministro, "foi
um crime hediondo". <p class="western">
</p>
<p class="western"><br>
</p>