Brasília - Mais de um ano após a venda da empresa de transporte aéreo de passageiros Varig (atual VRG Linhas Aéreas) à companhia Gol, a negociação obteve hoje (25) a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e responsável pela fiscalização, prevenção e apuração de abusos de poder econômico, analisando fusões, incorporações e associações entre empresas.

Segundo a assessoria do Cade, além da venda à Gol, os conselheiros julgaram uma cláusula do contrato que estabelecia restrições à concorrência entre Gol e VarigLog. Pelo acordo, a Gol não poderia operar no mercado de transporte aéreo de cargas por um prazo de cinco anos a partir da compra da Varig. A VarigLog, por sua vez, não entraria no setor de transporte aéreo de passageiros.

De acordo com a assessoria do Cade, os conselheiros entenderam que a negociação envolvendo a Unidade Produtiva da Varig, dedicada exclusivamente ao transporte de usuários, não poderia criar limitações à livre concorrência no setor cargueiro. Dessa forma, embora a VarigLog esteja sujeita a cumprir o acordo firmado pelas duas empresas, a Gol está livre para, se assim quiser, passar a disputar o transporte de cargas.

Os conselheiros também julgaram desnecessário que a Gol devolva parte dos slots (permissões de pousos e decolagens) que a Varig detém no Aeroporto de Congonhas, no centro de São Paulo. A assessoria do Cade confirmou que os conselheiros já haviam se reunido antes com técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar se, do ponto de vista da legislação aeronáutica, os slots pertenceriam ou não à empresa e se a concentração de 47% das permissões no aeroporto de maior movimento do país representaria um problema à livre concorrência.

A manutenção dos slots foi aprovada por quatro votos a um. A única divergência foi apresentada pelo conselheiro Paulo Furquim, que ponderou que a empresa devolvesse dez pares de slots a fim de equilibrar a concorrência entre as diversas companhias aéreas.

Segundo a Anac, atualmente, 498 slots são operados diariamente em Congonhas. Desses, 212 (43%) pertencem à TAM. A Gol detém 136 (27%) do total, enquanto a Varig fica com 96 (20%). Em seguida vêm a Pantanal, com 32 (6%) e a OceanAir, com 22 (4%).

A decisão do Cade diz respeito à regularidade da negociação do ponto de vista da concorrência, não tendo qualquer influência na continuidade das investigações das denúncias da ex-diretora da Anac Denise Abreu.

No início do mês, Denise acusou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de interferência no processo de venda da VarigLog e da Varig, beneficiando o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Tanto Teixeira quanto Dilma negaram as acusações.