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Curitiba - O subsecretário de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República,
Perly Cipriano, e o ex-secretário Nilmário Miranda defenderam hoje (26) a abertura de todos os
arquivos da repressão e a responsabilização dos
torturadores da época da ditadura. Cipriano e Nilmário
falaram sobre o tema O Direito à Memória e à
Verdade durante encontro promovido em Curitiba pelo Grupo Tortura
Nunca Mais.
Perly Cipriano disse que a riqueza de um país
é seu povo e o principal patrimônio, sua cultura, sua
história e sua tradição. "É preciso
resgatar a história dos que viveram o regime civil-militar de
1964. Anistia não é esquecimento, é continuidade
de luta. É reconhecer que alguém foi vítima do
Estado, e o Estado precisa reparar o que fez, com a verdade.”
De acordo com Cipriano, já existe um banco
de dados de DNA, o que dá uma elasticidade para que os corpos
dos desaparecidos sejam encontrados, identificados e enterrados,
direito de qualquer parente. “São 60, 70 mil processos de
pessoas que vão ingressar ou já ingressaram com pedido
de reparação na Comissão de Anistia”, informou
o subsecretário.
Ele defendeu a necessidade de uma mobilização
nacional nas escolas, sindicatos e associações, em todo
o país, “para que todos conheçam a tragédia
que foi a ditadura militar”.
Para Nilmário, a anistia política,
que fará 30 anos no próximo ano, permanece incompleta,
restrita. “Os direitos estão acontecendo gradativamente
desde 1979. Primeiro, ficaram de fora os mortos sob tortura, os
desaparecidos políticos. Numa segunda etapa, em 1995, eles
foram reconhecidos e indenizados. Em 2002, foram anistiados os
perseguidos no trabalho, no setor público e privado. Mas
precisamos de mais.”
Nilmário lembrou que, de 163 desaparecidos
no Brasil, só três foram identificados até hoje e
que tortura é crime que não prescreve.
O encontro prossegue até amanhã
quando estará em Curitiba a Caravana da Anistia do Ministério
da Justiça. Às 14h, começarão a ser
julgados processos de perseguidos políticos do Paraná:
Sebastiana Correia Bittencourt, Dimas Floriani, Gildo Scalco, Rômulo
Daniel Barreto de Farias, Regenis Bading Prochmann, Antônio
José Messias e Horácio Martins de Carvalho.
Matéria alterada para corrigir data no primeiro parágrafo
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