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26 de Junho de 2008 - 13h31 -
Última modificação
em 26 de Junho de 2008 - 16h43
Brasil deve reforçar prevenção à tortura ainda este ano, afirma Vannuchi
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
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Elza Fiúza/ABr
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Brasília - O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, fala durante cerimônia de comemoração do Dia Internacional de Combate à Tortura
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Brasília - O governo federal deve criar ainda este ano um mecanismo
nacional de prevenção à tortura. A informação é
do ministro da Secretaria Especial de Direitos
Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
Segundo ele, a medida representará um marco legal para o país,
possibilitando a formação de uma equipe de juízes,
promotores e outros profissionais qualificados na área.
“Esses
especialistas estarão credenciados a realizar visitas sem
aviso prévio a qualquer local, como presídios,
delegacias, [áreas de] atendimento socioeducativo, salas de aeroporto
para triagem de imigrantes, onde essas práticas são
geralmente denunciadas.”
As academias de polícia
e as penitenciárias brasileiras serão os
principais lugares para a divulgação da política
de prevenção à tortura. Vannuchi disse que
haverá investimentos em palestras, seminários, cursos e
debates com promotores e juízes nessas instituições.
O Brasil já tem
uma lei contra a tortura desde 1997. Segundo o ministro, a norma é mais avançada do que a formulação da Organização
das Nações Unidas (ONU) – que estabelece como tortura
apenas a violência praticada por agentes do Estado. No país,
crimes como o ocorrido no Morro da Providência, em que três
jovens foram assassinados pelo crime organizado, também
recebem a mesma denominação.
“Na convenção
da ONU esse crime não seria enquadrado como tortura, porque
não são agentes do estado. No Brasil, a Lei de 1997 considera tortura e estabelece penas que vão até 16 anos de
prisão, que é muito mais do que permitem artigos que
falam de agressão física e espancamento”, comparou
Vannuchi.
O ministro conversou
com jornalistas durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Tortura, promovidas pela SEDH,
em parceria com a União Européia. O chefe de Delegação
da Comissão Européia no Brasil, embaixador João
Pacheco, disse que o crime de tortura é mais comum do que parece.
Segundo ele, em 2006,
quando foi feito o último levantamento, foram registrados
casos de tortura e maus-tratos por parte de autoridades
governamentais em 102 países. Só na União
Européia existem hoje 400 mil sobreviventes à tortura, na maioria refugiados, e 20% dos pedidos de asilo naquela região são originados de pessoas que foram vítimas desses crimes.
Atualizada para supressão do termo "departamento".
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