Brasília - Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), ambientalistas e empresários apresentaram hoje (27) pontos de vista divergentes sobre a importação de pneus usados. A ministra Cármem Lúcia convocou a audiência para reunir dados técnicos e argumentos contrários e favoráveis, para subsidiar julgamento em que o STF decidirá se o Brasil pode ou não comprar pneus usados de outros países.

A Argüição de Descumprimento Fundamental (ADF) nº 101 foi apresentada ao STF pela Presidência da República. O governo é contra a importação de carcaças de pneus, defendida por empresas nacionais, que utilizam o produto como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus remoldados.

A Presidência pede que o tribunal suspenda decisões judiciais, liminares ou transitadas em julgado, que liberaram a compra dos pneus para empresas brasileiras e declare a constitucionalidade da proibição.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Dias Toffoli, argumentou que o veto às importações de pneus protege os preceitos fundamentais dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão Rodrigues Neto, defendeu a compra de pneus usados de outros países. Ele argumentou que grandes empresas estrangeiras, como Michelin e Goodyear, importam pneus para fabricar remoldados na Europa e nos Estados Unidos. “No Brasil sempre existiram pneus velhos e até pouco tempo ninguém se preocupava em que fim dar a eles”, apontou.

Rodrigues Neto, que é dono da fabricante de pneus remoldados BS Colway, afirmou que a restrição das importações pode provocar o fim de 90 mil empregos, com o fechamento de fábricas por falta de matéria-prima. “O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] é insensível aos prejuízos sociais dessa proibição”, disse ele.

A ambientalista Zuleika Lopes, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), argumentou que não há fiscalização do cumprimento da legislação ambiental na utilização de pneus para fins industriais.

Zuleika Lopes acrescentou que o Brasil não tem condições e infra-estrutura para descarte de pneus já utilizados, por falta de aterros sanitários controlados. Além disso, os pneus facilitam a disseminação da dengue (porque acumulam água limpa e parada, onde os mosquitos costumam se reproduzir) e obstruem cursos hídricos. “Somente do rio Tietê foram retirados mais de 120 mil pneus nos últimos anos”, citou.

O STF não tem previsão de quando a ADF será julgada pelo plenário do tribunal. É a segunda vez que a Corte realiza audiência pública. A primeira, em 2007, antecedeu o julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.