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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza
hoje (27), às 10h, a segunda audiência pública de sua história
para discutir a importação, pelo Brasil, de pneus
usados provenientes de países não integrantes do
Mercosul. A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia Rocha, relatora da Ação de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 101, que trata do tema.
A Presidência da República pediu, em 2006, a manifestação do STF sobre a
proibição da importação desses pneus, o
que impediria que liminares de juízes de 1ª e 2ª
instância a permitissem. O argumento do governo para a
proibição está ligado a questões
ambientais.
Entre autoridades e especialistas que se inscreveram para participar da
audiência pública estão o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; a
coordenadora geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Zilda Veloso; a senadora Marina Silva (PT-AC); e Zuleica
Nycs, ambientalista e conselheira do Conama.
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