Brasília - Ainda trabalhando para desenhar alguns pontos da reforma tributária, o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), informa que já elaborou proposta para compensar os estados e municípios que apresentarem queda na arrecadação devido à mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto será cobrado somente na origem. “Os governadores podem ter certeza de que não terão perda na arrecadação, os empresários terão uma condição mais simples de pagar seus impostos e os contribuintes terão mais proteção”, garantiu Mabel.

Para os estados que tiverem perdas com a medida, o relatório vai propor a criação de dois fundos: o de Desenvolvimento Regional (FDR) e o de Equalização de Receitas (FER). Segundo o relator, os dois fundos estão sendo desenhados com a previsão de mais recursos do que pensou o governo em sua forma inicial.

Ele disse que, com o FDR, terá continuidade a política de levar investimentos para os estados que perdem. “Estamos desenhando esse fundo de forma bem robusta, com mais recursos do que foi indicado na proposta do governo”, afirmou Mabel.

Já o Fundo de Equalização de Receitas terá o objetivo de dar todas as garantias aos estados, explicou. “Qualquer estado que tiver uma perda em relação ao que está arrecadando hoje, automaticamente, o fundo reporá essa perda”, destacou o relator.

Os recursos, tanto para o fundo regional quanto para o de equalização, sairão do Tesouro Nacional, “a partir da base ampla de arrecadação”. Mabel também incluiu no texto um dispositivo que torna o fundo regional auto-aplicável. “Dentro da nossa proposta, o fundo começará a funcionar 90 dias depois de promulgada a reforma. Ele começará a funcionar mesmo antes de começar o declínio da arrecadação e já trará dinheiro para os estados.”